Falar sobre morte nunca é fácil. No entanto, para quem vive na Alemanha, entender como funcionam as regras de herança e sucessão pode evitar muitos problemas para os familiares no futuro.
Muitos brasileiros desconhecem as regras alemãs sobre testamento, herança, dívidas e sucessão. Como a legislação alemã pode ser bastante diferente da brasileira, é importante conhecer os principais procedimentos para proteger seus direitos e os direitos dos seus herdeiros.
Para esclarecer essas questões, conversamos com a advogada Glória Hermsdorf, especialista em assessoria jurídica para brasileiros na Alemanha. Confira os principais pontos sobre morte e herança para quem vive entre Brasil e Alemanha.
Por que o planejamento sucessório é importante na Alemanha?
Uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas famílias ocorre quando não existe um planejamento prévio. Questões envolvendo herança costumam surgir justamente em momentos de grande sofrimento emocional.
Quando a documentação não está organizada, os herdeiros podem enfrentar meses ou até anos de burocracia para resolver a situação. Porisso, a principal recomendação é preparar tudo enquanto ainda está vivo.
Testamento na Alemanha: por que ele é tão importante?
O testamento permite que você determine como seus bens serão distribuídos após sua morte. Além disso, o documento pode definir:
- Quem serão os herdeiros;
- Como a herança será dividida;
- Quais condições deverão ser cumpridas para receber a herança;
- Qual legislação deverá ser aplicada à sucessão;
- Qual tribunal será responsável pelo processo: Para brasileiros que vivem na Alemanha, esse ponto é especialmente importante.
Qual legislação vale para brasileiros que vivem na Alemanha?
De forma geral, quando uma pessoa reside na Alemanha, as regras alemãs de sucessão passam a ser relevantes para o seu caso.
Segundo a especialista, é possível determinar em testamento que a sucessão seja tratada de acordo com a legislação brasileira e perante tribunais brasileiros, mas essa definição precisa ser feita de forma expressa no documento.
Um testamento brasileiro vale na Alemanha?
Nem sempre. Uma das diferenças destacadas na entrevista envolve a forma de elaboração do testamento.
No Brasil, é possível elaborar um testamento de próprio punho ou produzir o documento digitalmente, imprimir e assinar.
Na Alemanha, porém, o testamento sempre deve ser escrito à mão.
Isso significa que um brasileiro que viva na Alemanha e produza um testamento digital seguindo apenas as regras brasileiras poderá enfrentar problemas de validade posteriormente. Por isso, é fundamental observar as exigências do país onde se vive.
Como fazer um testamento válido na Alemanha?
Segundo a especialista, alguns requisitos são essenciais:
- O documento deve ser escrito à mão;
- Deve conter a manifestação clara da última vontade;
- Deve conter a data;
- Deve ser assinado com o nome completo.
Outro ponto importante é que, diferentemente do Brasil, não são necessárias testemunhas para um testamento privado na Alemanha.
Onde guardar o testamento?
Você pode guardar o testamento em casa, mas isso pode gerar problemas. A advogada relata que existem casos em que documentos desaparecem após o falecimento devido a conflitos familiares.
Uma alternativa é depositar o testamento junto ao tribunal competente mediante pagamento de uma taxa.
Outra possibilidade é elaborar o documento perante um notário e, dessa forma, o documento fica protegido e poderá ser localizado oficialmente após o falecimento.
O que acontece se você morrer sem testamento?
Quando não existe testamento, a sucessão segue as regras previstas na legislação alemã. Nessa situação, a distribuição dos bens ocorre conforme a ordem sucessória estabelecida pela lei.
Por isso, quem deseja definir regras específicas para sua herança deve formalizar sua vontade previamente.
Quem herda os bens na Alemanha?
A divisão depende da situação familiar existente no momento do falecimento. Um exemplo apresentado na entrevista foi o caso de uma pessoa casada com filhos.
Nesse cenário, metade da herança pode ser destinada ao cônjuge sobrevivente e a outra metade dividida entre os filhos.
Quando não existem filhos, a situação muda. A depender do caso, outros familiares podem ser considerados herdeiros conforme as regras legais aplicáveis.
Contrato de sucessão: quando ele pode ser recomendado?
Para situações mais complexas, especialmente quando existem empresas, imóveis ou patrimônio em diferentes países, a especialista recomenda avaliar a elaboração de um contrato de sucessão.
Segundo ela, esse instrumento permite regulamentar de forma mais ampla questões patrimoniais e sucessórias.
Existe inventário na Alemanha?
A entrevista destaca que o procedimento alemão funciona de maneira diferente do modelo conhecido por muitos brasileiros.
Os herdeiros recebem a herança automaticamente. No entanto, para comprovar oficialmente seus direitos, pode ser necessário solicitar ao tribunal um documento que identifica quem são os herdeiros e qual a participação de cada um na sucessão.
Esse documento permite, por exemplo, acesso a bens e contas bancárias.
É possível herdar dívidas na Alemanha?
Sim e esse é um dos pontos mais importantes abordados durante a conversa.
Na Alemanha, os herdeiros podem receber não apenas os bens, mas também as dívidas da pessoa falecida.
Por isso, antes de aceitar uma herança, é importante avaliar a situação financeira deixada pelo falecido.
Como rejeitar uma herança na Alemanha?
Quando existem mais dívidas do que patrimônio, herdeiros podem optar por rejeitar a herança.
Segundo a especialista, o prazo normalmente é de seis semanas a partir do conhecimento do falecimento.
Para pessoas que vivem no exterior, o prazo pode ser de seis meses. A comunicação deve ser feita ao tribunal competente.
O que acontece se o prazo for perdido?
Caso o herdeiro não manifeste a rejeição dentro do prazo previsto, a herança é considerada aceita. Nessa situação, podem surgir responsabilidades relacionadas às dívidas existentes.
Por isso, é fundamental agir rapidamente quando houver dúvidas sobre a situação patrimonial deixada pelo falecido.
Conta bancária após a morte: quem pode acessar?
Muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras logo após um falecimento porque. segundo a advogada, o simples fato de ser cônjuge não garante acesso imediato à conta bancária da pessoa falecida.
Sem autorização prévia ou procuração específica, pode ser necessário aguardar a documentação sucessória emitida pelo tribunal. Essa situação pode gerar dificuldades até mesmo para o pagamento de despesas relacionadas ao funeral.
Existe imposto sobre herança na Alemanha?
Sim, mas existem limites de isenção que variam conforme o grau de parentesco.
Quando os valores recebidos ultrapassam os limites previstos, o imposto incide apenas sobre a parcela excedente.
O que acontece quando ninguém aceita a herança?
Também existem situações em que todos os herdeiros optam por rejeitar a herança.
Nesses casos, os bens podem acabar sendo destinados ao Estado.
O mesmo pode ocorrer quando não existem herdeiros.
Quem cuida dos filhos menores após a morte dos pais?
Outro tema importante abordado na entrevista envolve a proteção dos filhos menores de idade.
Segundo a especialista, os pais podem indicar previamente quem desejam que seja responsável pelas crianças em caso de falecimento.
No entanto, a decisão final será analisada pelas autoridades competentes, que verificarão se a pessoa indicada possui condições adequadas para exercer essa responsabilidade.
Embora seja um assunto que muitas pessoas prefiram evitar, o planejamento sucessório pode evitar conflitos familiares, problemas burocráticos e dificuldades financeiras para quem fica.
Para brasileiros que vivem na Alemanha, compreender as diferenças entre as legislações dos dois países é um passo importante para garantir que sua vontade seja respeitada e que seus familiares tenham mais segurança no futuro.
Preparar um testamento ou outro instrumento sucessório adequado pode representar uma grande diferença quando o assunto é proteger patrimônio, herdeiros e familiares.